Com carga horária de 40 horas/aula, na modalidade presencial, o curso tem como objetivo capacitar peritos médico-legistas para o aprimoramento da atividade pericial, com foco no desenvolvimento de competências técnicas voltadas à produção de provas periciais qualificadas, alinhadas às diretrizes internacionais de investigação de casos de tortura e maus-tratos.
O Protocolo de Istambul constitui referência global para a investigação e documentação eficazes de tortura e de outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, estabelecendo parâmetros técnicos e jurídicos que subsidiam a identificação de evidências, o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos autores, além de contribuir para a prevenção dessas violações e a proteção de pessoas sob custódia estatal.
A capacitação apresenta abordagem prática e multidisciplinar, integrando fundamentos médicos, jurídicos e de direitos humanos. O público-alvo é composto por peritos médico-legistas de todo o país, especialmente aqueles que atuam na realização de exames de corpo de delito em vítimas sob custódia estatal, em contextos de violência institucional ou em situações de vulnerabilidade, incluindo casos de violência física, sexual e psicológica.
A participação da Polícia Civil de Rondônia na capacitação reforça o compromisso institucional com a qualificação contínua de seus profissionais e com a atuação técnico-científica rigorosa na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça.
0 Comentários