Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu reunir em um único processo as discussões sobre a realização de concurso público para professores da rede estadual, incluindo o magistério indígena.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto no Processo nº 00920/26, que trata de suposta omissão do Governo de Rondônia na realização de concurso público para professores indígenas.
Entidades denunciam falta de concurso público indígena
O caso foi apresentado ao TCE-RO pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA), pela Associação Kanindé e pela Associação Indígena da Aldeia Beijarana (AIAB).
As entidades afirmam que o Estado de Rondônia ainda não realizou concurso específico para o cargo de professor indígena, mesmo após mais de 15 anos da criação da carreira pela Lei Complementar nº 578/2010.
Segundo os denunciantes, centenas de profissionais continuam atuando apenas por contratos temporários renovados sucessivamente.
Pedido incluía concurso para mais de 400 vagas
Na representação apresentada ao Tribunal de Contas, as entidades pediram medidas urgentes para obrigar o Estado a:
- apresentar diagnóstico completo do quadro do magistério indígena;
- realizar concurso público específico;
- abrir ao menos 285 vagas para professor indígena;
- criar 200 vagas para sabedores indígenas;
- encerrar contratações temporárias sucessivas.
TCE-RO identifica processo semelhante em andamento
Ao analisar o caso, a equipe técnica do Tribunal concluiu que a mesma discussão já está sendo tratada em outro processo mais amplo dentro da própria Corte de Contas.
Esse processo anterior acompanha a política estadual de concursos públicos na área da educação, inclusive em relação ao magistério indígena.
Por esse motivo, o TCE-RO entendeu que não seria necessário abrir uma nova fiscalização separada.
Concurso para professores indígenas segue sem prazo definido
Segundo a decisão, o Governo de Rondônia informou que estuda a realização de concurso específico para professores indígenas, mas ainda não apresentou cronograma oficial nem prazo concreto para publicação do edital.
O tribunal destacou que a ausência de definição objetiva demonstra a necessidade de acompanhamento contínuo da situação.
Pedido de urgência foi considerado prejudicado
As entidades também haviam solicitado tutela de urgência para obrigar o Estado a lançar o concurso em até 30 dias e concluir o certame em 180 dias.
No entanto, o conselheiro Paulo Curi Neto considerou o pedido prejudicado, já que o tema continuará sendo tratado no processo mais abrangente que já tramita no TCE-RO.
Processo será reunido a outra representação
Na decisão monocrática nº 0158/2026-GCPCN, o TCE-RO determinou:
- o apensamento do novo processo à Representação nº 2267/25;
- o acompanhamento conjunto das medidas relacionadas aos concursos da educação estadual;
- a comunicação oficial à SEDUC, Controladoria-Geral do Estado e entidades interessadas.
O Tribunal de Contas reforçou que o acompanhamento da realização do concurso público para professores indígenas continuará em andamento dentro do processo principal.
A Corte deverá fiscalizar os estudos conduzidos pelo Governo de Rondônia e as futuras providências para eventual abertura do certame voltado ao magistério indígena e demais cargos da educação estadual.
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