TCE-RO celebra 43 anos com Fórum Nacional sobre democracia, controle externo e impacto na vida do cidadão

O presidente Wilber Coimbra ministrou a palestra magna de abertura do 43º Fórum Nacional em celebração aos 43 anos do TCE-RO e do MPC-RO

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) celebrou, nesta quarta-feira (27/5), seus 43 anos de história com a abertura do Fórum Nacional “Estado e Democracia: a essencialidade do controle externo para a geração de valor público e impacto positivo na vida do cidadão”.

A programação também marca os 43 anos do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) e o Dia Estadual do Controle Externo, em um momento considerado histórico para o sistema de controle brasileiro.

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, destacou que a celebração vai além do caráter institucional e representa um espaço de reflexão sobre o papel das instituições de controle dentro do Estado Democrático de Direito.

Autoridades convidadas prestigiaram o evento em comemoração aos 43 anos do TCE e do MPC de Rondônia

ESSENCIALIDADE QUE PRECISA CHEGAR À VIDA REAL

Durante o discurso de abertura, o presidente ressaltou que a Emenda Constitucional nº 139/2026, ao reconhecer a essencialidade dos Tribunais de Contas, representa uma conquista histórica para o controle externo brasileiro. Ao mesmo tempo, reforçou que esse reconhecimento exige ainda mais responsabilidade das instituições.

“Não basta sermos essenciais na letra da Constituição. Precisamos ser materialmente essenciais na vida do cidadão”, afirmou.

O presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, em seu pronunciamento de abertura do 43º Fórum Nacional

Segundo Wilber Coimbra, a verdadeira legitimidade das instituições nasce da capacidade concreta de melhorar políticas públicas, proteger direitos fundamentais, racionalizar gastos públicos e produzir valor público perceptível à sociedade.

UM CHAMADO À AUTOCRÍTICA REPUBLICANA

Em um dos momentos mais marcantes da fala, o presidente provocou uma reflexão sobre a própria existência das instituições de controle e sua conexão com a sociedade.

Para ele, o grande desafio é garantir que o trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas gere impacto real na vida das pessoas.

Servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas lotaram o auditório para assistir ao Fórum Nacional

Ao defender uma postura permanente de autocrítica e humildade institucional, Wilber Coimbra alertou para os riscos da burocratização do propósito, da autossuficiência institucional e do distanciamento da realidade social.

O presidente também citou a canção “Deus me proteja de mim”, de Chico César, para defender aquilo que chamou de uma “oração republicana” das instituições públicas: proteção contra a vaidade institucional, a perda da sensibilidade humana e a indiferença diante das necessidades do cidadão.

SERVIDORES COMO FORÇA VIVA DO CONTROLE EXTERNO

Ao celebrar os 43 anos do TCE-RO e do MPC-RO, o presidente dedicou parte importante do discurso ao reconhecimento dos servidores e colaboradores das instituições.

Segundo ele, a essencialidade material do controle externo não se concretiza apenas nos discursos, mas principalmente no trabalho técnico, ético e comprometido realizado diariamente pelos profissionais que integram as instituições.

Membros do TCE e do MPC formaram o dispositivo de honra de abertura do 43º Fórum Nacional

“São os servidores que fazem pulsar a inteligência institucional. São os servidores que convertem normas em resultados. São os servidores que tornam possível que a Constituição deixe o papel e alcance a vida real das pessoas”, destacou.

A fala reforçou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas na construção de entregas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e da cidadania.

DEBATES SOBRE O FUTURO DO CONTROLE EXTERNO

Durante o pronunciamento, o presidente também agradeceu aos organizadores do Fórum, à Escola Superior de Contas do TCE-RO, aos palestrantes, convidados, servidores e colaboradores envolvidos na realização do encontro.

Ao encerrar a abertura, Wilber Coimbra afirmou que o Fórum deve ser mais do que um espaço de celebração institucional. Segundo ele, o evento precisa funcionar como um ambiente de inquietação republicana, aprendizado e fortalecimento do compromisso das instituições com a transformação social.

A programação do Fórum Nacional continua ao longo desta quinta-feira (28/5), com uma série de palestras, debates e reflexões voltadas ao fortalecimento da democracia, da boa governança pública e da capacidade das instituições de controle externo gerarem impacto positivo e concreto na vida do cidadão.