Estado reajusta orçamento em R$ 11 milhões para reforçar saúde e segurança

Decretos estaduais remanejam recursos orçamentários e direcionam verbas parlamentares para municípios e órgãos públicos de Rondônia.

O Governo de Rondônia promoveu uma reestruturação orçamentária que ultrapassa R$ 11 milhões para reforçar ações operacionais e atendimentos à população. As alterações formais foram oficializadas pelo governador Marcos José Rocha dos Santos na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, por meio da publicação dos Decretos nº 31.894 e nº 31.895 no Diário Oficial do Estado.

O remanejamento financeiro ocorre por meio de créditos suplementares por anulação de dotações orçamentárias existentes. As medidas atendem demandas operacionais da administração pública e viabilizam a liberação de emendas parlamentares individuais direcionadas a órgãos estaduais e municípios.

 
Suplementação de R$ 6 milhões para órgãos administrativos e segurança pública

O Decreto nº 31.894 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.061.197,73 em favor de cinco unidades orçamentárias. A Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) recebeu o maior aporte do montante, totalizando R$ 5.134.442,84 para manutenção administrativa e compromissos institucionais.

A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) teve o reforço de R$ 829.000,00, voltados para a regularização fundiária urbana e rural, georreferenciamento e capacitação profissional. O orçamento destinou ainda R$ 70.000,00 para a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), R$ 26.254,89 para a Fundação Cultural do Estado (Funcer) e R$ 1.500,00 para a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

 
Reprogramação de emendas parlamentares destina R$ 4,3 milhões à saúde

Paralelamente, o Decreto nº 31.895 aprovou a reprogramação de R$ 4.987.495,00 em dotações de emendas parlamentares individuais. O Fundo Estadual de Saúde (FES) foi contemplado com a maior fatia desse crédito, recebendo R$ 4.376.000,00. O valor será utilizado no apoio direto a prefeituras e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento à saúde pública rondoniense.

O restante das emendas reprogramadas atendeu a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que recebeu R$ 371.495,00 para a realização de jogos e eventos esportivos regionalizados, além da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), contemplada com R$ 240.000,00 para ações de divulgação e fomento do turismo no estado.