MPRO articula ações para recomposição do efetivo e fortalecimento estrutural da Polícia Civil em Rondônia

Grupo de trabalho monitora realização da Academia de Polícia, planejamento de novas nomeações e medidas de fortalecimento institucional da corporação

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta terça-feira (11/8), mais uma reunião de acompanhamento das medidas voltadas à recomposição do efetivo e ao fortalecimento estrutural da Polícia Civil de Rondônia.

O encontro foi coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), e reuniu representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Direção-Geral da Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil e Assembleia Legislativa de Rondônia.

A iniciativa integra um trabalho contínuo conduzido pelo MPRO para monitorar soluções estruturantes para a instituição. Esta foi a quinta reunião realizada nos últimos dois meses, com foco na viabilização da Academia de Polícia Civil ainda em 2026, na recomposição do quadro de servidores e na construção de mecanismos permanentes de reposição do efetivo.

Durante o encontro, foram apresentados avanços nas tratativas realizadas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para viabilizar o custeio da Academia de Polícia Civil com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo informações da Polícia Civil e da SESDEC, o Governo Federal sinalizou positivamente para a utilização dos recursos destinados às bolsas dos alunos e às atividades de formação, restando etapas formais de validação do planejamento apresentado pelo Estado.

Déficit e necessidade de recomposição

Dados apresentados durante a reunião demonstram o cenário enfrentado pela instituição. Entre janeiro e agosto de 2026, a Polícia Civil registrou o desligamento de 62 servidores. Também foram informados 83 processos de aposentadoria em tramitação e outros 213 policiais que já reúnem condições para aposentadoria e permanecem em atividade por meio de abono de permanência.

O grupo discutiu alternativas para que as vagas abertas em razão desses desligamentos possam subsidiar futuras nomeações, observadas as exigências legais, fiscais e orçamentárias.

Além da convocação da nova turma, também foi debatida a necessidade de consolidar uma política permanente de recomposição de efetivo, baseada em indicadores de demanda institucional e criminalidade, de modo a evitar novos períodos prolongados sem concursos públicos.

Planejamento e acompanhamento institucional

A reunião também abordou o monitoramento das medidas estruturantes em acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), bem como a necessidade de inclusão das demandas da Polícia Civil nos instrumentos de planejamento e orçamento para os próximos exercícios.

O Gaesp acompanha ainda o levantamento de ações e projetos relacionados à estrutura da Polícia Civil, com o objetivo de subsidiar futuras decisões administrativas e garantir a continuidade das políticas de fortalecimento institucional.

Atendimento especializado

Durante a reunião, foi informado que o processo de lotação dos futuros policiais também será acompanhado pelos órgãos envolvidos. A distribuição dos servidores deverá observar critérios técnicos e as necessidades das unidades consideradas prioritárias, incluindo as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e as unidades de proteção à criança e ao adolescente.

Ao final do encontro, Tânia Garcia destacou que os avanços obtidos decorrem da atuação integrada entre os diversos órgãos envolvidos. "O trabalho cooperativo e interinstitucional, intersetorial, a atuação integrada, é, de fato, o que produz resultado para a nossa população", afirmou.

Ao final, os presentes ressaltaram a importância da iniciativa, reiterando estarem disponíveis para manterem a interlocução com o Ministério Público.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)