TCE acompanha melhorias na gestão tributária para ampliar a capacidade de investimento em Ariquemes

Uma gestão tributária mais eficiente fortalece a administração pública, melhora o planejamento das receitas e amplia a capacidade do município de investir em serviços essenciais para a população. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Prefeitura de Ariquemes apresente ajustes no Plano de Ação elaborado para aperfeiçoar a administração tributária municipal.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do processo, durante o acompanhamento das medidas adotadas pelo município em resposta às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas.

Na análise, o relator verificou que o plano apresentado ainda não reúne os elementos necessários para demonstrar, de forma objetiva, como as ações serão executadas, monitoradas e avaliadas ao longo de sua implementação.

PLANEJAMENTO MAIS EFICIENTE FORTALECE A GESTÃO

Entre os pontos observados pelo Tribunal está a necessidade de incluir metas mensuráveis, indicadores de desempenho, definição clara das responsabilidades e um cronograma para execução das ações previstas.

Esses instrumentos permitem acompanhar os resultados alcançados, corrigir eventuais desvios durante a implementação das medidas e dar mais efetividade às ações voltadas ao aprimoramento da administração tributária.

Segundo a decisão, um plano de ação deve funcionar como ferramenta de gestão, orientando a administração municipal na execução das melhorias recomendadas pelo controle externo.

PLANO DEVERÁ SER APERFEIÇOADO

O Tribunal de Contas concedeu prazo para que a Prefeitura de Ariquemes apresente uma nova versão do Plano de Ação, contemplando os ajustes apontados pela equipe técnica.

O acompanhamento continuará sendo realizado pelo TCE-RO até que as recomendações sejam implementadas, permitindo avaliar a efetividade das medidas adotadas.

A decisão não trata da criação de novos tributos nem do aumento da carga tributária. O foco é aperfeiçoar os processos de planejamento, controle e administração das receitas já previstas na legislação, tornando a gestão pública mais eficiente.

MAIS EFICIÊNCIA NA GESTÃO, MAIS RESULTADOS PARA A POPULAÇÃO

Quando a administração conhece melhor suas receitas, planeja adequadamente suas ações e acompanha seus resultados, amplia sua capacidade de aplicar os recursos públicos com eficiência e responsabilidade.

Isso fortalece a sustentabilidade fiscal do município e cria melhores condições para ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais políticas públicas voltadas ao atendimento da população.

Ao acompanhar a implementação dessas melhorias, o Tribunal de Contas contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública e incentiva a adoção de práticas que tornam a administração mais eficiente, transparente e orientada à entrega de resultados para a sociedade.