O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia d'Oeste celebraram o terceiro termo aditivo ao convênio nº 24/2025. O ajuste tem como foco principal a ampliação das metas físicas pactuadas inicialmente entre o Estado e o município rondoniense.
A alteração contratual autorizou a utilização de rendimentos de aplicações financeiras dos recursos conveniados, no valor de R$ 130.654,02, para incluir a pavimentação asfáltica de um novo trecho localizado entre a Rua Belo Horizonte e as avenidas Brasil e Rui Barbosa. A obra abrangerá uma extensão de 210 metros, correspondente a 1.407 metros quadrados de vias pavimentadas.
Além disso, foram destinados R$ 11.312,28 dos rendimentos financeiros para custear reajustamento contratual da empresa executora. Com os acréscimos, o valor global da avença passa a totalizar R$ 1.670.895,06, englobando repasse da concedente, contrapartida municipal e rendimentos bancários.
Fonte: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 24/2025/PGE-DERADM, Diário Oficial do Estado de Rondônia, ed. 202, de 20 de outubro de 2026.
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