O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) firmou o primeiro termo aditivo ao contrato celebrado com a empresa Estrutura Comércio e Transportes de Asfalto Ltda. O ato administrativo tem como objeto principal a concessão de reajuste financeiro nos termos pactuados entre a autarquia e a contratada.
Com a alteração formalizada, o termo aditivo autorizou o acréscimo de R$ 369.158,00 ao montante anteriormente estabelecido. Desta forma, o valor global do contrato original passou de sua quantia anterior para R$ 7.445.348,00, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o aditivo.
A medida consta em extrato oficial decorrente do processo administrativo autuado sob o número 0009.008407/2025-61, com data de assinatura fixada em 19 de outubro de 2026, reunindo os trâmites legais junto à administração rodoviária estadual.
Fonte: Extrato de Termo Aditivo, PGE-DERADM, Diário Oficial do Estado de Rondônia, ed. 202, de 20 de outubro de 2026.
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