A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) tornou pública a dispensa de licitação, fundamentada pelo critério de valor, com o objetivo de realizar a aquisição de um equipamento do tipo scanner. A compra visa atender às demandas administrativas e operacionais do órgão estadual conforme as especificações descritas no respectivo Termo de Referência.
O procedimento foi formalizado por meio da Dispensa Eletrônica nº 30/2026, vinculada ao processo administrativo eletrônico autuado sob o número 0020.012522/2026-63. A empresa selecionada para o fornecimento do item foi a Viva A Mais Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 50.559.576/0001-61.
O valor total homologado para a compra da unidade do scanner é de R$ 10.180,00. A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, contando com justificativa da Diretoria de Administração e Logística da PGE.
Fonte: Aviso de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, Processo nº 0020.012522/2026-63, Procuradoria Geral do Estado, Diário Oficial do Estado de Rondônia, ed. 202, de 20 de outubro de 2026.
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