A Casa Civil do Estado de Rondônia instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), órgão encarregado da implementação, do desenvolvimento e do monitoramento do Programa Rondoniense de Integridade (PROIN) no âmbito da pasta. A medida observa as diretrizes estabelecidas pelo Decreto estadual nº 30.487, de 24 de julho de 2025, e as orientações técnicas expedidas pela Controladoria-Geral do Estado.
Compete à nova unidade coordenar o plano de integridade, realizar diagnósticos institucionais, avaliar riscos, promover ações de capacitação e manter articulação contínua com os demais setores da administração estadual. A portaria também designou nove servidores para compor o colegiado, sob a coordenação do servidor Irving Borges Vitorino e tendo Italo Raphael Ferreira Reis como substituto eventual.
A participação dos servidores indicados será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, contando com o apoio obrigatório das demais unidades organizacionais da Casa Civil. Com a formalização do ato, fica expressamente revogada a Portaria nº 314, publicada em setembro de 2024.
Fonte: Portaria nº 979, de 08 de setembro de 2026, Casa Civil, Diário Oficial do Estado de Rondônia, ed. 202, de 20 de outubro de 2026.
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