A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, nesta segunda-feira (19), um balanço de seu trabalho parlamentar que aponta a aplicação de mais de R$ 61 milhões em emendas individuais e de bancada no estado de Rondônia.
Segundo o levantamento divulgado pelo gabinete parlamentar, o montante superior a R$ 61,4 milhões foi direcionado a setores como Agricultura, Assistência Social, Causa Animal, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Empreendedorismo, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde e Turismo.
Além dos recursos financeiros aplicados, o mandato contabiliza a aprovação de 18 novas legislações estaduais voltadas para pilares como a defesa da mulher, a inclusão e a pessoa com deficiência, a proteção animal e a proteção da infância e da adolescência.
Entre as normas aprovadas no período estão a Lei 5.578/2023, que determina o uso da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD), e a Lei 5.975/2025, que obriga academias a adotarem medidas de auxílio a mulheres contra o assédio.
O conjunto de legislações também abrange pautas de proteção animal, como a Lei 6.015/2025, que estabelece normas de bem-estar e microchipagem para cães e gatos, e a Lei 6.320/2026, que autoriza o uso de spray de extratos vegetais para legítima defesa de mulheres.
De acordo com a parlamentar, os projetos aprovados foram debatidos com a população antes de chegarem ao plenário para votação, com o objetivo de transformar as demandas em direitos garantidos para o território rondoniense.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). Leia a publicação original.
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