O Governo de Rondônia autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor total de R$ 1.390.421,00 para reforço de dotações orçamentárias. O decreto contempla reprogramações de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais para diversas pastas estaduais.
Os recursos foram direcionados para o Fundo Estadual de Saúde - FES, para a Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri e para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Entre as ações beneficiadas estão o apoio a entidades públicas e privadas na área de saúde, o fomento à agricultura em pequenas e médias propriedades e a promoção de eventos artísticos, culturais e esportivos.
Para viabilizar o repasse, foram reduzidas dotações anteriormente destinadas à Superintendência Estadual de Turismo - Setur, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao próprio Fundo Estadual de Saúde e à Sejucel. O decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Fonte: Decreto nº 32.133, de 16 de outubro de 2026, Governança, Diário Oficial de Rondônia, ed. 200, 16 de outubro de 2026
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