O Executivo estadual publicou um decreto que abre crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 571.916,00. A medida atende a uma reprogramação de dotações orçamentárias originadas de Emendas Parlamentares de Comissão previstas na legislação orçamentária de 2026.
Os recursos suplementados beneficiam a Superintendência Estadual de Turismo - Setur, com foco em atividades de apoio e divulgação do turismo regional; a Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para fomento agrícola em pequenas e médias propriedades; e a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, destinada ao desporto de rendimento e projetos de lazer.
Para cobrir os valores, foram reduzidas dotações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde - Agevisa, da Seagri e da própria Sejucel. O ato administrativo entrou em vigor imediatamente após sua assinatura e publicação no Diário Oficial.
Fonte: Decreto nº 32.135, de 16 de outubro de 2026, Governança, Diário Oficial de Rondônia, ed. 200, 16 de outubro de 2026
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