O Governo do Estado de Rondônia publicou o Decreto nº 32.138, que dispõe sobre a cessão do coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Felipe Bernardo Vital, para exercer funções de natureza bombeiro militar na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
A medida, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 19 de outubro de 2026, prevê que a cedência ocorra com ônus para o órgão de origem. O militar ficará agregado ao Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatentes e será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado durante o período, ficando adido à Coordenadoria de Pessoal.
O decreto estabelece ainda que, caso seja necessário e devidamente requisitado pelo comandante-geral do CBMRO, o oficial poderá atuar em períodos de calamidade pública, atividades extraordinárias, grandes eventos e em comissões ou procedimentos apuratórios da corporação.
Fonte: Decreto nº 32.138, de 19 de outubro de 2026, Governadoria, Diário Oficial de Rondônia, ed. 201
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