Governo estadual encaminha projeto para abertura de crédito de R$ 241,9 mil em favor da Seduc

O Poder Executivo de Rondônia formalizou o encaminhamento à Assembleia Legislativa da Mensagem nº 252/2026, contendo projeto de lei voltado ao remanejamento de receitas orçamentárias no estado. A proposta legislativa autoriza a administração estadual a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação orçamentária até o montante de R$ 241.950,08. A totalidade do recurso financeiro especificado pelo projeto do Executivo tem como destinação a unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A leitura oficial da mensagem foi realizada em plenário pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Alan Queiroz, durante o momento reservado ao expediente recebido. O mecanismo contábil indicado baseia-se no ingresso de receitas acima da projeção inicial prevista no exercício financeiro estadual vigente. A matéria tramita na Casa de Leis para ser submetida à análise técnica das comissões permanentes competentes antes de seguir para deliberação final dos parlamentares em plenário. Se aprovada pelos deputados, a suplementação permitirá reforçar as dotações da rede estadual de ensino conforme o plano de trabalho estabelecido pela pasta da Educação. A formalização integra o conjunto de proposições encaminhadas pelo governo no último trimestre do ano legislativo para ajustes orçamentários em áreas prioritárias.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO, edição nº 194, de 19 de outubro de 2026.