O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) está representado em um encontro nacional sobre direitos humanos em Brasília pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, e pelos promotores de Justiça Éverson Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial dos Direitos Humanos; Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Vítimas; e Fernanda Alves Pöppl, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude.
O evento ocorre no âmbito do Grupo Nacional de Derechos Humanos (GNDH), que reúne sete comissões temáticas para debater estratégias conjuntas de proteção aos direitos fundamentais. Entre os temas discutidos estão os direitos da população em situação de rua, moradia, saúde pública, educação, acessibilidade, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, combate a discursos de ódio e fortalecimento de políticas para vulneráveis.
No Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a programação aborda a prevenção do feminicídio, o acolhimento de vítimas, a aplicação do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero do Ministério Público, o direito de a mulher em situação de violência não prestar declarações em juízo e o amparo a órfãos do feminicídio.
Já no Grupo Nacional da Infância e Juventude (COPEIJ), as pautas incluem a segurança de menores no ambiente digital, saúde mental, enfrentamento à exploração sexual, fortalecimento de redes de proteção, alternativas à redução da maioridade penal, eleições dos conselhos tutelares, atendimento socioeducativo e assistência a crianças e adolescentes em situação de orfandade.
A programação do encontro será concluída com uma plenária conjunta voltada para a apreciação de propostas e diretrizes destinadas a aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos em todo o território nacional.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.
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