Porto Velho - RO - Um projeto de lei em tramitação no Senado cria a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 a 29 anos. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de trabalho e a geração de renda por meio de cursos de capacitação profissional, encaminhamento para postos de emprego e suporte para a abertura de novos negócios, com prioridade para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.651/2026 estabelece duas faixas de atendimento: dos 16 aos 24 anos, com foco na formação e na conquista do primeiro emprego; e dos 25 aos 29 anos, voltada para requalificação, ascensão na carreira e atividades empreendedoras. O atendimento prioritário será concedido a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a quem estiver sem estudar e sem trabalhar há mais de seis meses e a concluintes do ensino médio contemplados pelo programa Pé-de-Meia.
O texto prevê que os participantes recebam formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento a vagas compatíveis por intermédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As capacitações deverão atender às particularidades do mercado de trabalho de cada região, incluindo a colaboração de empregadores locais no planejamento dos conteúdos.
No eixo voltado ao empreendedorismo, a proposta inclui treinamentos nas áreas de gestão, finanças e marketing digital, além de auxílio para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os jovens também poderão contar com acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses após a formalização e acesso preferencial a microcrédito.
A transição dos participantes beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho seguirá as regras vigentes de manutenção dos benefícios. A execução da política ocorrerá por meio da articulação de programas e serviços públicos já existentes, sem a previsão de despesas obrigatórias permanentes, subsídios ou novas bolsas.
Na justificativa, o autor aponta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2025, ano em que 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos não trabalhavam, não estudavam e não frequentavam cursos de qualificação. A proposta ainda não foi distribuída para as comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
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