TSE: André Mendonça interrompe julgamento após maioria votar contra decisão sobre propaganda de Lula

Ministro pediu que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário do tribunal, após placar chegar a 4 votos a 3 contra sua determinação.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou a transferência para julgamento presencial de um processo envolvendo uma propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida interrompeu a análise virtual, que já registrava maioria de 4 votos a 3 pela derrubada da decisão individual do magistrado.

A controvérsia envolve um vídeo da campanha de Lula que critica o chamado “tesouraço”, expressão associada a propostas de redução de despesas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL). Na propaganda, a campanha petista relaciona possíveis cortes fiscais à redução de recursos destinados a programas sociais.

A decisão inicial de Mendonça determinava a retirada do material eleitoral. Na avaliação do ministro, a referência ao “tesouraço” estava relacionada à diminuição de cargos e à redução da estrutura administrativa do Estado, e não ao corte de benefícios sociais.

O entendimento, porém, passou a ser questionado pelos demais integrantes da Corte durante a análise no plenário virtual. A votação alcançou quatro votos favoráveis à derrubada da medida e três contrários.

Com o pedido de destaque, o julgamento deixa o ambiente virtual e deverá ser retomado em sessão presencial do TSE. O procedimento interrompe a votação em andamento e permite que o caso seja discutido pelos ministros no plenário físico.

A disputa ocorre no contexto da campanha presidencial de 2026 e envolve os limites da propaganda eleitoral, especialmente na apresentação de propostas econômicas e de seus possíveis impactos sobre políticas públicas.

Até a interrupção do julgamento, a maioria formada era contrária à decisão individual de Mendonça. O resultado definitivo dependerá da continuidade da análise pelo tribunal.

Fonte: informações publicadas pelo g1 em 15 de outubro de 2026.

Palavras-chave: TSE, André Mendonça, Lula, Flávio Bolsonaro, propaganda eleitoral, eleições 2026, julgamento eleitoral.