
Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no orçamento de 2026.
Os recursos serão destinados à alimentação da população carcerária e à manutenção dos serviços essenciais do sistema prisional estadual. O Projeto de Lei 1.577/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito suplementar por anulação para a Sejus, destinando R$ 10 milhões para a compra de gêneros alimentícios para as unidades prisionais.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 1.579/2026, que autoriza a abertura de mais R$ 10 milhões em crédito suplementar para a Sejus. Essa medida, solicitada pelo Executivo em caráter de urgência, prevê a anulação parcial de uma dotação da Reserva de Contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Do total, R$ 3,5 milhões serão aplicados no fornecimento de alimentação para os detentos, enquanto R$ 6,5 milhões serão destinados à manutenção, desenvolvimento e modernização do sistema prisional.
As despesas incluem o fornecimento de energia elétrica e água, serviços de vigilância, videomonitoramento, limpeza, sanitização, coleta de resíduos sólidos, além da locação de viaturas e equipamentos de inspeção e segurança.
Fonte: Na Mira do Povo / Assessoria.

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