
Porto Velho - RO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia atualizou a estrutura e as atribuições da Assessoria de Comunicação Social, conforme publicação no Diário Oficial de 16 de novembro de 2026. Entre as mudanças, destaca-se a definição das competências do Coordenador do Núcleo de Comunicação Digital e Produção Multimídia, que passa a ser responsável por coordenar, orientar e acompanhar as atividades do núcleo, além de gerir os canais digitais e promover a produção e divulgação de conteúdos em múltiplos formatos.
Os Assessores de Comunicação Social terão atribuições detalhadas que incluem o assessoramento técnico, a implementação da política de comunicação institucional, a produção e monitoramento de conteúdos jornalísticos, audiovisuais e digitais, além do apoio na cobertura de eventos e na gestão dos canais de comunicação do Tribunal. Também estão previstas ações de monitoramento de mídia, gestão da imagem institucional e desenvolvimento de soluções inovadoras para comunicação.
A publicação também altera dispositivos legais para reforçar o apoio operacional, logístico, de segurança institucional e de inteligência às atividades fiscalizatórias do Tribunal, mediante produção e compartilhamento de conhecimentos. Além disso, foi ajustada a nomeação dos Conselheiros Substitutos, que agora serão escolhidos pelo Presidente do Tribunal mediante concurso público, observada a ordem de classificação.
As mudanças foram oficializadas por meio de Lei Complementar, que revoga dispositivos anteriores e atualiza anexos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas. A nova legislação entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027, e as despesas decorrentes serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Tribunal, respeitando os limites da legislação federal vigente.
Fonte: Na Mira do Povo / Diário Oficial.

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