A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante a sessão ordinária realizada em 3 de novembro, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo.
A medida autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão por anulação de dotações em favor da Polícia Civil.
A proposta aprovada pelos deputados estaduais também prevê a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para a Secretaria de Estado de Finanças.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o reforço orçamentário será aplicado no custeio de atividades administrativas, investigativas e operacionais.
Entre as despesas previstas no projeto estão o pagamento de diárias para servidores em missões policiais, a aquisição de combustíveis e a manutenção da frota oficial.
Os recursos também serão direcionados para a locação de imóveis, a contratação de serviços de terceiros e a cobertura de despesas de exercícios anteriores.
Uma parcela do montante será destinada à manutenção do Instituto Médico Legal, órgão vinculado à Polícia Civil, arcando com contas de energia elétrica, água, telefonia e serviços de resíduos.
Além disso, a proposta contempla recursos para alugar um imóvel que funcionará temporariamente como sede da Academia de Polícia Civil para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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