Porto Velho - RO - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser comemorado anualmente em 24 de julho. A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e agora será enviada para sanção presidencial.
O projeto prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos voltados tanto para profissionais de saúde quanto para o público em geral. O texto define o autocuidado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com enfermidades e incapacidades, com ou sem o apoio de profissionais de saúde.
Entre as práticas relacionadas ao autocuidado destacadas no substitutivo estão o automonitoramento, autoteste, autogestão das condições de saúde, reconhecimento e gestão de sintomas de doenças comuns e de baixa complexidade, uso responsável de medicamentos, aplicação adequada de tratamentos recomendados por profissionais e manutenção de hábitos saudáveis.
O projeto também determina que um regulamento estabelecerá diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. Além disso, o texto altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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