Porto Velho - RO - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. A proposta prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos voltados tanto para profissionais de saúde quanto para o público em geral. O texto será encaminhado para sanção presidencial.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do Senado, que detalha atividades relacionadas ao autocuidado, incluindo automonitoramento, autoteste, autogestão de condições de saúde, reconhecimento e gestão de sintomas de doenças comuns e de baixa complexidade, uso responsável de medicamentos, aplicação adequada de tratamentos indicados por profissionais de saúde e manutenção de hábitos saudáveis.
O conceito de autocuidado adotado no texto define-o como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover a própria saúde e bem-estar, prevenir doenças, manter a saúde e lidar com enfermidades e incapacidades, com ou sem o apoio de profissionais de saúde.
Além disso, a proposta determina que um regulamento estabelecerá diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável. A Lei Orgânica da Saúde será alterada para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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