Política

3/Política/post-list

Editors Choice

3/recent/post-list

Geral

3/GERAL/post-list

Mundo

3/Mundo/post-list
Na Mira do Povo

Câmara aprova envio ao Senado de projeto que revoga lei sobre alienação parental

Câmara decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental

Porto Velho - RO - A Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Senado o Projeto de Lei 2812/22, que propõe a revogação da Lei 12.318/10, conhecida como Lei da Alienação Parental. A proposta, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e da ex-deputada Vivi Reis, já havia sido aprovada nas comissões permanentes e teve seu envio ao Senado confirmado após a rejeição de recurso contrário à tramitação.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE). A lei em questão, que completou 16 anos em 2026, foi criada para coibir práticas em que um dos genitores tenta afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio da desqualificação do genitor ou dificultando o contato e a manutenção dos vínculos familiares.

A alienação parental, conforme definição introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), refere-se à interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por pais, avós ou qualquer pessoa responsável pela guarda. Com a revogação proposta, essa definição será excluída do ECA, assim como as referências ao tema no Código de Processo Civil.

Diversas entidades, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestaram-se favoráveis à revogação da lei. Essas instituições alegam que a norma tem sido utilizada contra mulheres que denunciam violência doméstica ou abuso sexual, resultando em perda da guarda dos filhos em decorrência dessas denúncias.

Com a rejeição do recurso na Câmara, o projeto seguirá para análise dos senadores, que decidirão sobre a continuidade da revogação da Lei da Alienação Parental.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

Postar um comentário

0 Comentários