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Na Mira do Povo

CDH aprova cotas em instituições federais de ensino para jovens de abrigos




Porto Velho - RO - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei que reserva vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio para jovens que completam 18 anos em serviços de acolhimento institucional e não foram adotados. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), que ampliou o alcance original do projeto, incluindo também o ensino técnico de nível médio, além do ensino superior. O texto segue agora para análise terminativa da Comissão de Educação (CE).

As vagas destinadas a esses jovens serão incluídas na cota já reservada pela Lei de Cotas para estudantes de escolas públicas, sem aumentar o percentual geral de vagas reservadas. Para concorrer, os candidatos deverão participar dos processos seletivos das instituições, sem garantia de ingresso automático. No ensino superior, a proporção de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, equivalente à participação desses jovens na população do estado onde está localizada a instituição, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para ter direito à reserva, será necessário comprovar a participação em programa de acolhimento institucional e que o jovem não tenha sido adotado até completar 18 anos. A implementação da reserva será gradual, ao longo de quatro anos, e a medida deverá ser avaliada a cada dez anos. Segundo o relator, a iniciativa pode contribuir para a autonomia dos jovens que deixam os serviços de acolhimento e para ampliar a diversidade nas instituições de ensino.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado

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