
Porto Velho - RO. O Brasil pretende utilizar suas reservas de minerais críticos e estratégicos para promover o desenvolvimento industrial, agregação de valor e inserção nas cadeias globais de tecnologia, com foco na responsabilidade ambiental e social. A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o evento Minerais Estratégicos: Da transição à Nova Indústria, realizado na COP 31, em Antália, na Turquia.
O ministro destacou que a política brasileira para o setor visa superar o modelo baseado exclusivamente na extração e exportação de recursos minerais. Segundo ele, o país não fará apenas a exploração mineral para exportação, mas buscará a industrialização desses recursos. Essa estratégia foi reforçada pela aprovação unânime no Congresso Nacional do novo marco regulatório para minerais críticos e estratégicos.
Além disso, foi criada a estrutura institucional com o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) e sua Secretaria-Executiva, vinculada ao MDIC, para integrar essa agenda à política industrial brasileira. O ministro ressaltou que essa atividade deve estar alinhada a políticas industriais existentes, como a iniciativa Nova Indústria Brasil.
O aproveitamento dos minerais brasileiros deverá estar associado à proteção ambiental e à sustentabilidade social. O novo marco regulatório inclui exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, cumprimento de normas regulatórias, sustentabilidade das áreas exploradas, reciclabilidade, economia circular e processos de consulta pública.
O ministro também enfatizou que a industrialização dos minerais estratégicos faz parte da resposta do país aos desafios da emergência climática e da descarbonização da economia. Ele destacou que a matriz energética brasileira, predominantemente renovável, confere vantagem ambiental à produção industrial nacional, citando dados sobre emissões de gases de efeito estufa na fabricação de painéis solares, carros elétricos e polímeros no Brasil em comparação com outros países.
O governo definiu uma lista com 27 minerais estratégicos para orientar a atuação pública e estimular investimentos nas cadeias prioritárias. O ministro afirmou que o patrimônio mineral brasileiro só se converterá em riqueza e desenvolvimento se estiver associado à produção industrial.
Em relação às parcerias internacionais, o Brasil adotará uma estratégia diversificada, negociando em condições favoráveis com diferentes parceiros globais. O ministro citou como exemplos as cadeias de ímãs permanentes e baterias, essenciais para tecnologias da transição energética.
Para estimular esses setores, o governo pretende criar condições favoráveis aos investimentos, garantindo previsibilidade econômica, estabilidade política e segurança jurídica. Na próxima reunião do Cimce, serão definidos os critérios para triagem dos investimentos, considerando a origem do capital, os objetivos dos investimentos e sua contribuição para as metas estratégicas do país.
Fonte: NA MIRA DO POVO, com informações da Agência Gov

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