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Na Mira do Povo

Comissão de Educação aprova proposta de política nacional para pessoas com altas habilidades

Comissão aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades

Porto Velho - RO - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. O objetivo é ampliar as oportunidades de formação, pesquisa, inovação, atividades artísticas, culturais e profissionais para esse público em diferentes fases da vida, independentemente do vínculo com instituições de ensino.

O texto aprovado, um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, busca evitar sobreposição com a Lei 15.436/26, que já institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional para acompanhamento desse grupo. A nova política terá caráter complementar, focando em oportunidades de formação e desenvolvimento contínuo.

Entre as diretrizes da proposta estão a valorização de diferentes formas de talento, a ampliação do acesso às oportunidades e a atenção às desigualdades socioeconômicas, regionais e outras barreiras que dificultem a participação. A política também prevê a articulação entre educação, pesquisa, inovação, cultura e trabalho, além de incentivar a cooperação entre instituições públicas e privadas, respeitando as competências de cada ente federativo.

O texto prevê estímulos à participação em programas de bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio, iniciação científica, formação e aperfeiçoamento, além de oportunidades de mentoria e desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos, artísticos, culturais e de inovação. Também contempla apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.

A proposta destaca que a política não garante automaticamente bolsas, vagas ou outros benefícios, pois a oferta dependerá dos requisitos e procedimentos de cada programa. A implementação deverá respeitar as competências federativas, a transparência das parcerias e as estruturas existentes, sem criar encargos obrigatórios ou novos órgãos públicos. As ações deverão priorizar programas e serviços já existentes e incluir acompanhamento e avaliação dos resultados, além de respeitar a legislação de proteção de dados pessoais.

A aprovação na Comissão de Educação é uma etapa do processo legislativo. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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