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Na Mira do Povo

MTE resgata 23 trabalhadores de escravidão contemporânea em obra em Mato Grosso

Porto Velho - RO. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, resgatou 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil no município de Várzea Grande (MT). A ação ocorreu em 11 de novembro e identificou irregularidades em dois alojamentos utilizados pelo empregador.

A maioria dos trabalhadores resgatados era de nacionalidade venezuelana, recrutados em outros estados para atuar na construção. Três deles estavam sem registro formal de trabalho. A fiscalização constatou condições degradantes nos alojamentos, jornadas de trabalho exaustivas, que chegavam a até 18 horas diárias, e restrição à liberdade de locomoção dos trabalhadores.

Entre as irregularidades, foram identificadas a falta de água potável nos alojamentos, obrigando os trabalhadores a transportar galões de 20 litros a uma distância de até 1,2 quilômetro. A água utilizada para cozinhar e tomar banho era retirada de um poço que abastecia caixas d’água abertas e expostas a sujeira e insetos. Trabalhadores relataram sintomas como coceira e dores de estômago após o uso da água.

Os banheiros apresentavam condições precárias, sem papel higiênico, sabão ou toalhas, e os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, obrigando banhos frios. Em um dos quartos, seis trabalhadores dormiam em três beliches, em ambiente com pé-direito abaixo do mínimo exigido pela norma, sem fornecimento de roupas de cama pela empresa.

A fiscalização também apontou riscos à saúde e segurança, como botijão de gás instalado dentro da cozinha, fossa aberta, pneus com água parada e presença de fezes de animais em um cômodo. No canteiro de obras, foram encontradas lajes sem proteção contra quedas, vergalhões expostos, escada de madeira solta e plataforma improvisada sem pontos de ancoragem para cintos de segurança.

Os trabalhadores relataram que a remuneração prometida, em torno de R$ 5 mil mensais, não foi cumprida, recebendo valores inferiores aos acordados. O pagamento da passagem de volta estava condicionado ao cumprimento integral do contrato de seis meses, o que impedia o retorno antecipado sem custo próprio, situação inviável para parte dos trabalhadores.

A jornada de trabalho frequentemente ultrapassava o horário previsto, com saídas do canteiro somente após as 23h ou meia-noite, retornando às 6h do dia seguinte. Foram registradas 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos de intervalo inferior a 11 horas entre jornadas, incluindo um trabalhador com jornada de 18 horas e 5 minutos e outro com intervalo de descanso de apenas 4 horas e 33 minutos.

Havia restrições à liberdade de locomoção, com vigia impedindo a saída dos trabalhadores e portão fechado até a conclusão das fôrmas de concretagem. Nos alojamentos, existia recolhimento obrigatório às 21h, e quem chegasse após esse horário não podia entrar.

Em resposta, os auditores-fiscais interditaram imediatamente as atividades em altura, notificaram o empregador para suspender as atividades dos trabalhadores e providenciar a retirada dos alojamentos. A empresa foi obrigada a custear hospedagem em hotel e alimentação até o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

As rescisões contratuais foram pagas e homologadas, e as passagens de retorno emitidas. Os vínculos dos três trabalhadores sem registro foram formalizados retroativamente. O empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias. Todos os trabalhadores resgatados já retornaram às suas cidades.

Os trabalhadores também terão direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. Os auditores-fiscais lavrarão autos de infração e encaminharão o caso ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.

Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal oficial do MTE.

Fonte: Na Mira do Povo, com informações da Agência Gov

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