
Porto Velho - RO. Desde 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consolidou 91 títulos de territórios quilombolas e reconheceu outros 109, conforme dados divulgados no Dia da Consciência Negra. No mesmo período, foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e 79 Decretos Declaratórios de Interesse Social, totalizando 381 territórios identificados em todo o país.
A retomada da política pública de regularização fundiária quilombola em 2023 colocou o tema entre as prioridades do governo federal. Em 2024, foi criada a Diretoria de Territórios Quilombolas, com divisões regionais, para fortalecer a governança e o monitoramento das ações. Essa estrutura especializada ampliou a capacidade de entrega do Incra na titulação das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.
A regularização fundiária avançou com a contratação de 52 antropólogos aprovados em concurso nacional, além da possibilidade de execução indireta dos RTIDs por meio de parcerias com instituições federais de ensino superior. Foram firmados 13 Termos de Execução Descentralizada (TED), com investimentos superiores a R$ 35 milhões, abrangendo 88 territórios em nove estados brasileiros.
Em 2026, o Incra desenvolveu ações para ampliar as formas de obtenção de imóveis para regularização quilombola, incluindo tratativas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para agilizar a destinação de terras públicas federais. Também foram implementadas revisões normativas para simplificar procedimentos e incorporadas novas modalidades de aquisição previstas no Programa Terra da Gente.
A Plataforma de Governança Territorial Quilombola (PGT Quilombola) foi criada para aumentar a transparência e facilitar o monitoramento dos processos de regularização. Além disso, uma portaria conjunta de três ministérios reforçou a capacidade institucional para licenciamento ambiental em territórios quilombolas, vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O Incra também ampliou os incentivos produtivos para as famílias quilombolas, atualizando em 2025 as normas do Crédito Instalação, que passou a permitir o acesso mesmo antes da titulação. Até o momento, 16.223 famílias foram beneficiadas com recursos da ordem de R$ 390,5 milhões para atividades produtivas e habitacionais.
Entre as principais conquistas de 2026, destaca-se a titulação da porção norte do território quilombola de Alcântara (MA), beneficiando cerca de 17 mil moradores em quase 200 comunidades, em uma área de 45,9 mil hectares. Também foi realizada a primeira aquisição de imóvel rural por compra e venda pelo Programa Terra da Gente, com a Fazenda Checay, em Dourados (MS), beneficiando 60 famílias.
Até novembro de 2026, foram expedidos 56 títulos coletivos, abrangendo mais de 3 mil famílias e uma área superior a 32,5 mil hectares. Entre os territórios titulados estão Saracura (PA), Alto Trombetas 2 (PA), Kalunga (GO) e áreas nos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
O Incra projeta para os próximos anos a continuidade da política de regularização fundiária quilombola, com foco na conclusão dos processos em andamento e no aumento da capacidade técnica e financeira para titulação. A instituição destaca a importância da articulação institucional e do aprimoramento dos sistemas de acompanhamento para garantir avanços na garantia de direitos territoriais e no desenvolvimento social das comunidades quilombolas.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da Agência Gov

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