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Na Mira do Povo

Empresários solicitam prazo maior para adaptação à escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais

Empresários pedem mais tempo para adaptação à escala 5x2 com 42 horas semanais

Porto Velho - RO - Empresários que participaram de seminário na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com o curto prazo para adaptação à nova escala de trabalho 5x2 e à jornada semanal de 42 horas, previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com a presença do coordenador, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que destacou a preocupação com os impactos do pacote de ajuste fiscal sobre as empresas.

A emenda constitucional 141 estabelece que, a partir de dezembro de 2026, a jornada semanal será de 42 horas, reduzindo para 40 horas em dezembro de 2027. Empresários afirmam que, além do aumento dos custos, há dificuldades na contratação de mão de obra, especialmente em setores que demandam longo período de treinamento. O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Thiago do Val, afirmou que o treinamento no setor pode levar até um ano e criticou o aumento de custos decorrente da redução das compensações tributárias previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/26, em tramitação no Congresso.

Thiago do Val ressaltou que a questão não é resistência à mudança, mas a necessidade de segurança e tempo para implementação adequada, garantindo também a segurança dos trabalhadores. O assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Brunno Contarato, informou que mais de 50% das empresas de transporte urbano enfrentam vagas abertas sem conseguir preenchê-las. A CNT estima que, com a redução da jornada para 40 horas em 2027, será necessário contratar cerca de 240 mil trabalhadores para manter os serviços atuais.

Alguns empresários se posicionaram contrariamente às mudanças. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, afirmou que a expectativa do governo de que os trabalhadores terão mais tempo livre não condiz com a realidade, pois muitos buscarão empregos extras em outras instituições.

Além das discussões sobre a adaptação, empresários destacaram que a emenda constitucional ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal. O Executivo publicou decreto para regulamentar as alterações, e estão previstas legislações específicas para setores e para pequenas empresas, visando maior flexibilidade.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo segue acompanhando os desdobramentos das mudanças na legislação trabalhista e seus impactos para o setor empresarial.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

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