Porto Velho - RO - Especialistas e autoridades reforçaram a necessidade de um trabalho integrado entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e no setor de turismo. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha investigações sobre o assunto.
Fernanda Souza Carlos, coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que a PRF realiza ações de mapeamento e inteligência para prevenir e combater a exploração sexual nas rodovias federais. Segundo ela, as equipes atuam em locais considerados de maior risco, promovendo também palestras e ações educativas. A policial reconheceu que a falta de recursos limita a ampliação dessas ações.
Desde 2003, a PRF publica a cartilha Mapear, que identifica fatores de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. Fernanda Carlos afirmou que o trabalho da PRF contribuiu para a redução do número de pontos vulneráveis nas estradas, mas alertou que isso não significa necessariamente a diminuição do crime, que pode se deslocar para outros ambientes, como o aliciamento digital.
A procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Fernanda Brito Pereira, destacou que a exploração sexual de menores é uma das piores formas de trabalho infantil, sem possibilidade de consentimento, e que as vítimas são sempre crianças e adolescentes. Ela ressaltou que não se deve falar em turismo sexual, mas sim em exploração sexual no contexto de viagens e turismo, caracterizando uma grave violação de direitos humanos.
Fernanda Brito apontou que locais como rodovias, portos, fronteiras e áreas de grandes eventos são territórios vulneráveis, mas também estratégicos para ações de prevenção. Ela elogiou o projeto Mapear pelos resultados alcançados ao longo dos anos e enfatizou o papel dos setores econômicos presentes nesses ambientes, que devem capacitar trabalhadores, estabelecer protocolos, divulgar canais de denúncia e orientar sobre exploração sexual e tráfico de menores, incluindo a prevenção no ambiente digital.
O deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) também ressaltou a importância da articulação entre órgãos de segurança viária, turismo e proteção social para viabilizar ações eficazes de prevenção e repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.
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