O governo estadual abriu créditos adicionais suplementares no orçamento-programa anual de Rondônia por meio de diversos decretos publicados em edição suplementar do Diário Oficial. Entre os repasses autorizados está a abertura de crédito no valor de R$ 22.054.987,60 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), financiado por excesso de arrecadação para reforçar dotações voltadas ao pagamento de servidores e despesas indenizatórias.
Outras unidades contempladas com reforços orçamentários incluem a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), com o montante de R$ 1.272.459,51 para gestão de espaços esportivos, e o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen), que recebeu R$ 5.140.187,05 oriundos de superávit financeiro para o sistema prisional. Os decretos também movimentaram recursos por meio de anulações parciais de dotações e excesso de arrecadação para secretarias como Educação, Finanças, Saúde e Segurança Pública.
Fonte: Decretos nº 32.192, 32.193, 32.191 e correlatos, Governadoria, Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição suplementar 1, de 3 de novembro de 2026
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