A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), oficializou na última terça-feira (27) a criação do Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O lançamento ocorreu na Biblioteca Francisco Meireles e reuniu diversos órgãos públicos, instituições parceiras e entidades da sociedade civil.
O objetivo da iniciativa é fortalecer a articulação entre políticas públicas para prevenir e enfrentar o trabalho infantil na capital e em seus distritos. O comitê funcionará como um espaço permanente de planejamento e integração entre áreas como assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho e desenvolvimento urbano.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. O gestor afirmou que a criação do grupo visa assegurar o acesso de crianças e adolescentes à educação e ao lazer, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento com segurança.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a integração entre os órgãos permite coordenar melhor as ações de prevenção. A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, reforçou que a participação ativa das instituições é essencial para identificar situações de risco e orientar as famílias.
Como parte do cronograma de atividades, o comitê estabeleceu a realização de reuniões mensais para monitorar demandas e avaliar resultados. Além disso, foi definido o planejamento de ações educativas para 2027, que incluirão palestras e atividades de sensibilização voltadas aos servidores municipais sobre a identificação e o combate ao trabalho infantil.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, além de órgãos como a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Também participaram da reunião representantes de instituições da rede socioassistencial, como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca), o Instituto Chance e o Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp), entre outros serviços de proteção social.
Com a formalização do comitê, a administração municipal busca ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade e aprimorar os encaminhamentos necessários para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no município.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria..
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