Porto Velho - RO - Após aprovação unânime no Senado, PEC da Segurança Pública segue para promulgação
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em dois turnos de votação. A matéria recebeu apoio unânime dos parlamentares, registrando 73 votos favoráveis na primeira rodada e 75 na segunda. Com a conclusão da análise nas duas Casas legislativas, o texto será promulgado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pronunciou-se em redes sociais para destacar a decisão dos senadores. De acordo com Motta, o conteúdo da proposta foi estruturado na Câmara com base em conversas e entendimento entre diferentes campos políticos, partidos, governos estaduais, gestão federal e bancadas de oposição. Ele recordou que, em março, o plenário da Câmara aprovou o texto por 461 votos a 14.
Motta afirmou que, após a promulgação, a emenda constitucional incorporará formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal, prevendo recursos assegurados e metas estabelecidas para as forças de segurança. O presidente da Câmara declarou ainda que, com a aplicação da Lei Antifacção, o cerco a organizações criminosas se tornará mais fechado.
Fonte: Agência Câmara
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