
Porto Velho - RO, no dia 19 de novembro de 2026, foi sancionada a Lei nº 6.575 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 120.000,00 para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). O objetivo é assegurar a cobertura orçamentária para despesas correntes da fundação no exercício de 2026.
O recurso para esse crédito suplementar será obtido por meio da anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), especificamente da reserva de contingência, conforme previsto no anexo da lei. Essa medida permite a realocação de recursos para a Funcer.
O valor total de R$ 120.000,00 será destinado integralmente para assegurar a manutenção administrativa da fundação, garantindo o funcionamento das atividades essenciais da instituição cultural no estado.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 19 de novembro de 2026, possibilitando que a Fundação Cultural do Estado de Rondônia disponha dos recursos necessários para a continuidade de suas ações e serviços durante o ano vigente.
Fonte: Na Mira do Povo / Diário Oficial.

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