Porto Velho - RO - A Instituição Fiscal Independente (IFI) completa dez anos desde sua criação, marcada por um trabalho pautado na independência, autonomia e interesse público. A data foi celebrada em uma cerimônia realizada no Senado, onde o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, destacou a importância da instituição no cenário nacional e agradeceu o apoio de parlamentares envolvidos na sua fundação, como o ex-senador José Serra, idealizador da IFI, e o senador Renan Calheiros, que presidia o Senado na época da criação. Pestana também ressaltou o suporte atual do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e informou que, em outubro, a IFI alcançou um recorde histórico com 580 menções em diferentes veículos de comunicação, indicador reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como parâmetro de relevância para instituições fiscais.
A criação da IFI ocorreu oficialmente em 2016, por meio da Resolução 42, inspirada em modelos internacionais recomendados pela OCDE após a crise financeira global de 2008, que sugeriu a implementação de órgãos independentes para monitoramento das finanças públicas. A instalação formal da instituição aconteceu em 30 de novembro daquele ano. O primeiro diretor-executivo foi o economista Felipe Salto, nome aprovado pelo Senado para um mandato de seis anos. Salto esteve à frente da IFI até abril de 2022, quando deixou o cargo para assumir a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Posteriormente, Daniel Veloso Couri, consultor de Orçamento do Senado, atuou interinamente, até a nomeação de Marcus Pestana em junho de 2023.
Embora vinculada ao Senado, a IFI mantém independência técnica garantida por regras que delimitam suas atribuições e pelo rigoroso processo de nomeação de seus diretores, que precisam comprovar experiência e capacidade técnica, além de serem sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os membros do conselho diretor não podem exercer outras atividades profissionais nem manter filiação político-partidária, medidas que visam preservar a neutralidade e evitar interferências externas na atuação da instituição.
A IFI desenvolve uma produção técnica contínua para cumprir suas funções, destacando-se o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado mensalmente com projeções econômicas e análises do cenário fiscal. Além do RAF, a instituição publica Estudos Especiais, que abordam temas como o financiamento da saúde diante do envelhecimento populacional; Notas Técnicas, com análises pontuais sobre eventos fiscais; e Comentários da IFI, avaliações iniciais feitas pelo conselho diretor e analistas sobre acontecimentos recentes, que podem ser aprofundados posteriormente. Para fortalecer ainda mais seu papel, foi sugerida a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegure garantias para a atuação da IFI, reforçando sua função de órgão fiscalizador independente no âmbito político.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado
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