Porto Velho - RO. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre a minuta de um novo instrumento normativo que estabelece os procedimentos para tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material. A proposta visa substituir a Portaria Iphan nº 11, de 1986, atualmente em vigor.
As contribuições podem ser enviadas entre os dias 10 e 25 de novembro de 2026, por meio da plataforma Participa + Brasil. A participação está aberta a cidadãos, pesquisadores, instituições públicas e privadas, e demais interessados. Dúvidas sobre a consulta podem ser encaminhadas para o e-mail cgid@iphan.gov.br.
Após o encerramento do prazo, o Iphan fará a análise e consolidação das manifestações recebidas, divulgando posteriormente o resultado da consulta, as respostas às contribuições e a versão final do instrumento normativo.
A Portaria nº 11/1986, elaborada antes da Constituição Federal de 1988, não contempla adequadamente a complexidade do patrimônio cultural brasileiro nem os avanços das políticas públicas de preservação das últimas décadas. O novo normativo busca consolidar e detalhar procedimentos já adotados pelo Instituto, conferindo maior segurança jurídica, transparência e uniformidade aos processos de tombamento.
Entre as principais inovações da minuta estão a definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e seus conceitos, o detalhamento das etapas de instrução e análise dos processos, o fortalecimento dos mecanismos de participação social, além de diretrizes para a realização de estudos técnicos e delimitação de áreas de entorno.
O texto também disciplina os procedimentos para tombamento provisório em caráter emergencial, rerratificação de tombamentos e gestão do acervo processual da instituição.
A consulta pública integra o compromisso do Iphan com a transparência, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo de seus instrumentos normativos, visando uma regulamentação atualizada e adequada aos desafios contemporâneos da preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Fonte: NA MIRA DO POVO, com informações da Agência Gov
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