O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma reunião com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta das áreas de saúde, assistência social, educação e habitação, além de discutir medidas voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional. A proposta discutida visa melhorar o planejamento dos serviços e estabelecer fluxos de atendimento entre os órgãos públicos.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai destacou a necessidade de ações integradas, apontando que é preciso unir esforços entre a assistência social e a saúde pública na execução das políticas públicas.
Para a promotora de Justiça Rosângela Protti, o diagnóstico é o ponto central das iniciativas. Ela afirmou que é necessário saber quem e quantos formam a população de rua atual, lembrando que os orçamentos de 2027 serão votados no início do ano e não há como pedir recursos sem saber a finalidade de uso.
Um levantamento realizado em 2021 identificou 427 pessoas nessa condição, mas mudanças na distribuição territorial e nas demandas sociais desde então apontam a necessidade de novos dados para orientar as políticas públicas.
Dados apresentados no encontro indicam que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) possui mais de dois mil cadastros ativos e registra uma média superior a 150 atendimentos diários, reforçando a urgência de dimensionar a demanda.
A atualização do censo deve subsidiar o planejamento e a previsão de recursos no orçamento municipal de 2027. Para viabilizar o levantamento e a formação de equipes, foi discutida a articulação com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e instituições privadas de ensino superior.
Também foi proposta a criação de um sistema de informações integrado entre saúde e assistência social, ferramenta destinada a facilitar o acompanhamento dos atendimentos e o compartilhamento de dados entre os órgãos.
Em relação à saúde, Porto Velho conta atualmente com uma equipe do Consultório na Rua composta por quatro profissionais. Foram discutidas a ampliação da estrutura desse serviço itinerante, a adequação do uso do veículo de atendimento e a busca junto ao Ministério da Saúde para expandir a equipe.
Por fim, os participantes debateram as condições de funcionamento do Centro Pop, avaliando a capacidade física da unidade e a necessidade de ampliar a rede de atendimento no planejamento municipal.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.
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