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Na Mira do Povo

Prefeitura de Porto Velho orienta secretarias para elaboração do Relatório Anual de Gestão 2026

Prefeitura de Porto Velho orienta secretarias para elaboração do Relatório Anual de Gestão 2026

A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), promoveu uma reunião de alinhamento com representantes das pastas municipais. O objetivo foi apresentar as diretrizes, responsabilidades e prazos para a elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2026.

O RAG funciona como um instrumento de prestação de contas da administração pública, consolidando informações sobre metas, resultados alcançados, execução orçamentária e justificativas para objetivos não atingidos. As equipes técnicas foram orientadas com base na Cartilha do Relatório de Gestão 2026, que propõe um formato de Relatório Integrado para oferecer uma visão abrangente da governança municipal.

Conforme o Decreto nº 22.610, de 4 de novembro de 2026, cada órgão da administração direta e indireta deve instituir uma comissão específica. Esse grupo será responsável pelo levantamento, consolidação e fornecimento dos dados necessários para a composição do documento final.

O prefeito Léo Moraes afirmou que o planejamento e a transparência na aplicação dos recursos são pilares para uma administração responsável. Segundo o gestor, o relatório é uma ferramenta essencial para identificar avanços e avaliar os desafios enfrentados pela prefeitura.

A elaboração do documento deve seguir princípios como confiabilidade, concisão e clareza, visando facilitar a compreensão da sociedade sobre os resultados da gestão. As informações devem ser completas e verificáveis, atendendo aos critérios dos órgãos de controle.

Além do RAG, o encontro tratou das diretrizes para o Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo de Porto Velho. A medida cumpre o que determina o artigo 37 da Lei Complementar nº 838, de 4 de fevereiro de 2021.

A padronização dos procedimentos busca integrar os dados das diferentes áreas da administração. A iniciativa visa fortalecer o acompanhamento das metas e assegurar a transparência na prestação de contas à população ao longo do ano de 2026.

Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria..

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