
Porto Velho - RO, o governo de Rondônia concedeu folga eleitoral compensatória ao servidor Jailton de Oliveira França, que ocupa cargo de Direção Superior na Casa Civil, conforme publicado em portaria oficial. A folga será usufruída entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro de 2026, dividida em dois períodos.
A concessão da folga atende a requerimento e declaração da Justiça Eleitoral, com base no artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa compensar o servidor pelos serviços prestados durante o processo eleitoral.
Jailton de Oliveira França está lotado na Secretaria Executiva Regional de Ji-Paraná e exerce função de Direção Superior, símbolo CDS-09. A portaria que concede a folga foi assinada pelo Coordenador-Geral das Secretarias Executivas Regionais do Gabinete do Governador.
A publicação oficial reforça o cumprimento das normas eleitorais e administrativas, garantindo o direito do servidor à compensação pelo trabalho realizado em atividades relacionadas às Eleições Gerais de 2026.
Fonte: Na Mira do Povo / Diário Oficial.

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