
Porto Velho - RO, a Diretora Executiva da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) concedeu folga compensatória ao servidor Jasmo Pereira Salvino, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. A folga será usufruída nos dias 13 e 16 de novembro de 2026.
A medida está fundamentada no artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.747/2008 e nº 23.456/2015, que regulamentam a compensação de servidores públicos que atuam em atividades eleitorais.
Jasmo Pereira Salvino possui matrícula funcional e está vinculado à SECOM. A portaria que concede a folga foi publicada oficialmente e assinada pela Diretora Executiva da Secretaria de Comunicação.
Essa ação reforça o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos que colaboram com a Justiça Eleitoral, garantindo o direito à compensação pelo esforço dedicado durante o processo eleitoral.
Fonte: Na Mira do Povo / Diário Oficial.

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