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Na Mira do Povo

Tribunal de contas de Rondônia define gratificações para servidores em funções específicas

Porto Velho - RO, o Tribunal de Contas de Rondônia publicou no Diário Oficial de 16 de novembro de 2026 a definição de gratificações temporárias para servidores que desempenham funções específicas dentro da instituição. Entre as funções contempladas estão agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões disciplinares e servidores que atuam na segurança institucional do Tribunal.

Para os servidores designados para atuar em processos licitatórios, como agentes de contratação ou pregoeiros, a gratificação mensal é de R$ 1.800,00. Já os integrantes da equipe de apoio a esses agentes recebem R$ 1.300,00. A legislação prevê que a designação simultânea para mais de uma dessas funções não gera pagamento cumulativo das gratificações.

Além disso, servidores que atuam como presidente ou membro de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar recebem gratificações de R$ 1.800,00 e R$ 1.300,00, respectivamente. Também foi estabelecida gratificação de R$ 1.300,00 para servidores requisitados para atividades de segurança institucional, concedida enquanto durar a necessidade excepcional de segurança.

Todas as gratificações mencionadas são reajustadas na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos servidores do Tribunal de Contas de Rondônia. Algumas delas dependem de regulamentação para sua efetiva implementação, enquanto outras dispensam essa etapa, conforme previsto na legislação complementar vigente.

Fonte: Na Mira do Povo / Diário Oficial.

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