Fazenda Independência deixa de custear a obra; MPF ajusta objeto do procedimento para garantir continuidade das tratativasPorto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia anunciou o aditamento da Portaria nº 60/2023, alterando o objeto do Procedimento Administrativo nº 1.31.001.000440/2023-20, que acompanha as negociações para levar água potável à aldeia indígena Capitão Quina, em Vilhena (RO).
A mudança foi publicada no Diário Eletrônico do MPF (DMPF-e nº 182/2025) em 30 de setembro de 2025 e assinada pelo Procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, em substituição.
O que muda com o aditamento
Inicialmente, a obra seria custeada pela Fazenda Independência, mas a instituição retirou o apoio financeiro, o que obrigou o MPF a ajustar o objeto da portaria.
Com isso, o procedimento passa a acompanhar as tratativas diretamente entre a Prefeitura de Vilhena e a FUNAI, responsáveis pela conclusão do projeto e execução da rede de abastecimento de água.
Por que isso importa
O fornecimento de água potável é um direito básico e sua ausência expõe as comunidades indígenas a riscos de saúde, além de evidenciar a fragilidade das políticas públicas voltadas para povos tradicionais.
Ao intervir e manter o procedimento ativo, o MPF busca assegurar que a comunidade da aldeia Capitão Quina não seja penalizada pela desistência da iniciativa privada e que a instalação da rede seja viabilizada com recursos e ações do poder público.
Próximos passos
O procurador determinou a publicação do aditamento e o cumprimento das medidas previstas no Despacho 1217/2025, que deve orientar os próximos movimentos do processo.
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