TCE-RO cobra plano de ação da Educação e destaca situação do Município de Machadinho do Oeste

Decisão monocrática aponta falhas na Busca Ativa Escolar e determina medidas para combater evasão e abandono escolar

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Município de Machadinho do Oeste, assim como outros municípios rondonienses, apresente plano de ação no prazo de 60 dias para corrigir falhas na política de Busca Ativa Escolar (BAE). A decisão consta na Decisão Monocrática DM 0263/2025-GCPCN, proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, no âmbito do Processo nº 01907/2025/TCE-RO.

O acompanhamento faz parte do projeto “Pontes pela Educação: Busca Ativa Escolar e Governança em Redes – IV Fase”, que avalia as estratégias adotadas pelos municípios para enfrentar a evasão, abandono, infrequência e exclusão escolar.

 
O que foi analisado pelo TCE-RO

No caso de Machadinho do Oeste, o Tribunal avaliou a atuação da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, sob responsabilidade do prefeito Paulo Henrique dos Santos e da secretária Iaane Aparecida da Graça Cordeiro.

A fiscalização analisou, entre outros pontos:

• funcionamento da governança da Busca Ativa Escolar;
• atuação do Comitê Intersetorial da BAE;
• uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef;
• controle de dados sobre evasão, abandono e infrequência;
• articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social e Conselhos Tutelares.

Principais falhas encontradas

Segundo o relatório técnico do TCE-RO, Machadinho do Oeste apresentou fragilidades semelhantes às observadas em outros municípios, como:

• funcionamento inefetivo ou inexistente do Comitê Intersetorial da BAE;
• falhas na organização de dados e registros;
• dificuldade na identificação das causas da evasão e do abandono escolar;
• deficiência na capacitação dos agentes envolvidos;
• fragilidade na articulação intersetorial.

Esses problemas comprometem o monitoramento adequado de crianças e adolescentes fora da escola.

 
Panorama preocupante da evasão escolar

O acompanhamento estadual revelou que, em 2024:

• o abandono escolar representou 54% das ocorrências;
• a evasão escolar, 21%;
• a infrequência, 17%;
• a exclusão escolar, 8%.

A maior concentração de casos ocorre nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), especialmente em áreas urbanas, e grande parte das ocorrências não teve suas causas devidamente identificadas.

 
Benefícios já observados

Apesar das falhas, o TCE-RO reconheceu avanços importantes, incluindo:

• melhoria nas ações de enfrentamento à evasão escolar;
• articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social;
• capacitação de mais de 500 agentes municipais no estado;
• readesão de todos os municípios ao programa Busca Ativa Escolar.

Machadinho do Oeste participou dessas ações e foi incluído no conjunto de municípios com potencial de melhoria, caso adote as medidas recomendadas.

 
O que o Município de Machadinho do Oeste terá que fazer

O TCE-RO determinou que o município apresente um plano de ação detalhado, com medidas como:

• instituir e colocar em funcionamento o Comitê Intersetorial da BAE;
• capacitar agentes e formalizar responsáveis pela plataforma;
• melhorar o controle de dados sobre evasão, abandono e infrequência;
• criar estratégias específicas para os anos finais do ensino fundamental;
• fortalecer a participação das secretarias de Saúde e Assistência Social.

Após a entrega do plano, o Tribunal irá monitorar individualmente o cumprimento das medidas.

 
Decisão do TCE-RO

A decisão será submetida ao Pleno do Tribunal para referendo e, após isso, cada município, incluindo Machadinho do Oeste, terá processo próprio de monitoramento.

Resumo: O TCE-RO identificou falhas na política de Busca Ativa Escolar em Machadinho do Oeste, determinou a apresentação de plano de ação em até 60 dias e reforçou a necessidade de medidas urgentes para reduzir a evasão e garantir o direito à educação no município.