Garantir que cada real destinado por meio de emendas parlamentares seja aplicado com transparência e gere benefícios reais à população é um desafio urgente para a gestão pública.
Para proteger o cidadão de riscos, como mau uso de recursos, perda de rastreabilidade e fragilidade no controle, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC‑RO) reforçou sua atuação pedagógica ao orientar gestores de Cacaulândia sobre as medidas necessárias para o cumprimento da Notificação Recomendatória n. 002/2025.
A iniciativa busca assegurar que a aplicação das emendas parlamentares seja clara, rastreável e voltada ao interesse público, fortalecendo a confiança da sociedade e garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa.
TRANSPARÊNCIA QUE ALCANÇA O CIDADÃO
Ao esclarecer as diretrizes da Notificação Recomendatória, o MPC‑RO contribui diretamente para que moradores de Cacaulândia e de todo o Estado tenham acesso a informações confiáveis sobre a origem, a execução e o destino dos recursos públicos.
Essa segurança evita desperdícios, reduz riscos de irregularidades e fortalece serviços essenciais financiados por emendas, como saúde, educação e infraestrutura.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL PARA ORIENTAR E PREVENIR
No exercício de sua função pedagógica no Controle Externo, os Procuradores de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e Willian Afonso Pessoa detalharam aos representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cacaulândia os pontos essenciais da notificação, expedida a todos os municípios, Governo do Estado e Legislativos estadual e municipais.
Os Procuradores do MPC, Érika Saldanha e Willian Pessoa, detalharam a notificação aos representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de CacaulândiaPorto Velho, RO - A orientação reforçou a necessidade de centralizar informações das emendas nos portais de transparência e de individualizar a execução orçamentária e financeira. São medidas consideradas fundamentais para assegurar rastreabilidade e permitir que qualquer cidadão acompanhe como os recursos são utilizados.
COMO A ORIENTAÇÃO FOI CONDUZIDA
Durante a reunião, foram apresentadas interpretações, esclarecimentos e caminhos práticos para que os jurisdicionados adotem, de forma adequada e tempestiva, todas as exigências da Notificação Recomendatória.
A iniciativa reforça o entendimento de que a prevenção é a estratégia mais eficiente para evitar falhas, aprimorar políticas públicas e garantir que os recursos voltados à população alcancem o resultado esperado.
COMPROMISSO PERMANENTE COM A BOA GESTÃO PÚBLICA
Ao manter portas abertas para o diálogo e para o esclarecimento antecipado de dúvidas, o Ministério Público de Contas reafirma seu papel como instituição preventiva, educativa e alinhada ao interesse do cidadão.
A orientação técnica fortalece a gestão pública e garante que as emendas parlamentares cumpram sua finalidade social de forma transparente, efetiva e responsável.A Notificação Recomendatória completa está disponível no link abaixo:
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