Porto Velho, RO - O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) participou da Sessão Solene de promulgação da PEC da Essencialidade, realizada hoje no Senado Federal, em Brasília-DF.
O Procurador de Contas Willian Afonso Pessoa representou o MPC-RO na cerimônia, que reuniu autoridades, membros e representantes de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas de todo o país, em celebração a uma das mais significativas conquistas para o sistema de controle dos recursos públicos no Brasil.
A nova Emenda Constitucional altera artigos da Constituição Federal reconhecendo expressamente os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais para a fiscalização da administração pública, impedindo sua extinção.
Essa mudança é um marco relevante, com impactos diretos na melhoria da gestão pública, no acompanhamento dos gastos e no uso correto dos recursos públicos em todo o país. Trata-se de um fato histórico, que marca uma nova página para as instituições de controle, fortalecendo de forma direta a República e a democracia. A medida assegura à sociedade a boa aplicação dos recursos públicos e contribui para o aprimoramento da fiscalização, fortalecendo e direcionando com mais eficiência a efetivação das políticas públicas.
Relevância para o Ministério Público de Contas
O reconhecimento constitucional da essencialidade dos Tribunais de Contas fortalece, por consequência direta, a atuação do Ministério Público de Contas, cuja missão institucional caminha lado a lado no exercício do controle externo. A nova norma constitucional fornece maior segurança jurídica e estabilidade ao sistema de controle, potencializando a atuação fiscalizatória exercida pelo MPC perante as Cortes de Contas.
Participação institucional
A presença do MPC-RO na solenidade, representada pelo Procurador de Contas Willian Afonso Pessoa, reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do controle externo e prestigia a conquista construída coletivamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelas Cortes de Contas brasileiras.
No contexto especial, destaca-se, a liderança do Presidente da Atricon, Conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson Silva, cuja atuação dinâmica de visão vanguardista foram decisivas na coordenação desse movimento, consolidando um avanço institucional em benefício direto da sociedade.
Fonte: mpc.ro /Eloiza Lima Borges
A presença do MPC-RO na solenidade, representada pelo Procurador de Contas Willian Afonso Pessoa, reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento do controle externo e prestigia a conquista construída coletivamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelas Cortes de Contas brasileiras.
No contexto especial, destaca-se, a liderança do Presidente da Atricon, Conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson Silva, cuja atuação dinâmica de visão vanguardista foram decisivas na coordenação desse movimento, consolidando um avanço institucional em benefício direto da sociedade.
Fonte: mpc.ro /Eloiza Lima Borges
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