Porto Velho – A Procuradoria-Geral do Estado publicou dezenas de aditivos que ampliam prazos de vigência de contratos e convênios. Destaques incluem:
1º TACNV nº 125/2025 com o município de Santa Luzia d’Oeste: prorrogação de 365 dias para ações educacionais.
6º TACNV nº 544/PGE-2022 com Cacoal: mais 120 dias para obras e serviços públicos.
4º TACNT nº 0307/SEDUC/PGE/2022 com J. Pereira Limpeza e Conservação: prorrogação de 12 meses no valor de R$ 17.170,60.
1º TAFOM nº 550/2025/PGE-SESAU com Associação São Daniel Comboni: mais 180 dias para serviços de saúde.
Os aditivos garantem continuidade de políticas públicas sem solução de descontinuidade contratual, dentro dos limites orçamentários de 2026 e 2027.
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