Tribunal de Contas amplia equipe de trabalho que discute exigências técnicas em licitações de pontes e outras Obras de Arte Especiais (OAE) no estado.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reforçou os trabalhos da Mesa Técnica nº 2, criada para encontrar uma solução consensual sobre exigências técnicas em licitações de obras de pontes realizadas pelo governo estadual.
A decisão foi tomada no âmbito do processo que discute a obrigatoriedade da apresentação de parecer de sondagem na fase de anteprojeto em contratações integradas de Obras de Arte Especiais (OAE), especialmente na construção de pontes, conforme previsto pela Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Entenda o que está sendo discutido
O debate surgiu a partir de uma solicitação apresentada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).
O órgão apontou dificuldades técnicas relacionadas à exigência de estudos de sondagem ainda na fase inicial dos projetos de pontes, situação que vem gerando dúvidas e desafios na elaboração e execução de licitações de infraestrutura.
Diante da relevância do tema, o TCE-RO instalou uma Mesa Técnica, mecanismo criado para promover diálogo entre os órgãos envolvidos e construir soluções consensuais para questões complexas da administração pública.
Equipe da Mesa Técnica é ampliada
Em decisão assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, responsável pela condução dos trabalhos, o Tribunal determinou a inclusão de novos servidores na equipe de apoio da Mesa Técnica.
Os novos integrantes atuarão nas áreas de:
- Assessoria técnica;
- Engenharia;
- Apoio jurídico;
- Organização administrativa;
- Gestão processual.
Objetivo é evitar entraves em obras públicas
A principal finalidade da Mesa Técnica é encontrar alternativas que tragam mais segurança jurídica aos processos licitatórios relacionados à construção de pontes e outras estruturas especiais.
A intenção é evitar atrasos em obras públicas e reduzir conflitos interpretativos sobre a aplicação da legislação de licitações.
De acordo com o Tribunal, a discussão envolve temas de alta complexidade técnica e impacto direto na infraestrutura rodoviária de Rondônia.
Prazo para conclusão dos trabalhos
A Mesa Técnica possui prazo de 240 dias para elaborar uma Proposta Conclusiva de Solução Consensual (PCSC).
Ao final desse período, o grupo deverá apresentar recomendações e possíveis encaminhamentos para superar os obstáculos identificados pelo DER-RO nas contratações integradas de pontes.
Solução consensual ganha espaço no controle público
A iniciativa faz parte de uma nova política adotada pelo TCE-RO que busca ampliar mecanismos de diálogo entre órgãos públicos, gestores e órgãos de controle.
O modelo de solução consensual tem sido utilizado para resolver questões complexas da administração pública sem a necessidade de processos sancionatórios ou disputas judiciais prolongadas.
Segundo o Tribunal, o objetivo é fortalecer a governança, aumentar a eficiência das contratações públicas e garantir maior segurança na execução de obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
Impacto para Rondônia
A discussão é considerada relevante porque envolve obras de infraestrutura essenciais para a mobilidade, integração regional e desenvolvimento econômico de Rondônia.
Pontes e demais Obras de Arte Especiais são estruturas fundamentais para o transporte de pessoas, mercadorias e serviços, especialmente em regiões que dependem da malha rodoviária estadual.
%2010.37.47_16a07797.jpg)
0 Comentários