TCE-RO mantém análise de possível suspensão de edital cultural de Porto Velho e amplia investigação sobre credenciamento da FUNCULTURAL

Tribunal de Contas aguarda conclusão da análise técnica antes de decidir sobre eventual suspensão do Chamamento Público para contratação de artistas e serviços culturais

Porto Velho RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu manter em aberto a análise de um pedido de suspensão do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/FUNCULTURAL-ASTEC, promovido pela Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL).

A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no Processo nº 000737/26, que apura supostas irregularidades no credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços culturais e artísticos destinados ao calendário oficial de eventos do município.

 
Entenda o caso

A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do TCE-RO, apontando possíveis ilegalidades no edital lançado pela FUNCULTURAL.

O chamamento público tem como objetivo credenciar artistas, produtores culturais, empresas e demais profissionais do setor para futuras contratações durante eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Velho ao longo de 2026.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal identificou indícios suficientes para abertura de fiscalização e chegou a sugerir a suspensão dos efeitos da homologação do certame.

 
Tribunal pediu explicações à FUNCULTURAL

Antes de decidir sobre uma medida cautelar, o relator determinou que a Fundação Cultural apresentasse esclarecimentos sobre diversos pontos considerados sensíveis no procedimento.

Entre eles:

• Critérios utilizados para nomeação do agente de contratação;
• Metodologia empregada na pesquisa de preços;
• Situação atual das homologações e contratações realizadas;
• Possíveis impactos da homologação parcial antes do encerramento dos recursos administrativos.

Fundação defende legalidade do edital

Em resposta ao TCE, o presidente da FUNCULTURAL, Vanderlei Pereira da Silva, afirmou que o processo seguiu os parâmetros previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

Segundo a fundação, o credenciamento adotado possui natureza contínua e permite:

• Inscrições permanentes;
• Habilitações sucessivas;
• Homologações parciais;
• Convocações conforme a necessidade da administração.

A entidade também informou que o procedimento foi submetido previamente à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

 
Medidas corretivas já foram adotadas

A FUNCULTURAL comunicou ainda que promoveu ajustes administrativos após os questionamentos levantados durante a fiscalização.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Reabertura complementar das inscrições;
• Reorganização da fase recursal;
• Ampliação da publicidade do certame;
• Consolidação das listas de credenciados;
• Fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Segundo a fundação, as ações foram adotadas para aumentar a transparência e garantir maior participação dos agentes culturais.

 
TCE ainda não decidiu sobre suspensão

Apesar das justificativas apresentadas pela administração municipal, o Tribunal considerou necessária uma análise mais aprofundada dos documentos encaminhados.

Por isso, a decisão sobre eventual concessão de medida cautelar foi novamente adiada.

O processo foi encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), que deverá:

• Verificar se os esclarecimentos apresentados são suficientes;
• Avaliar a legalidade dos atos praticados;
• Examinar a necessidade de suspensão do edital;
• Identificar eventuais irregularidades;
• Individualizar responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

Investigação continua

Na decisão, o conselheiro Paulo Curi Neto autorizou a realização de novas diligências e determinou que a área técnica aprofunde a análise do caso.

Somente após a conclusão dessa etapa o Tribunal decidirá se haverá ou não a adoção de medidas cautelares contra o chamamento público da FUNCULTURAL.

Até o momento, o edital continua produzindo efeitos normalmente.

 
Principais pontos da decisão

✅ Fiscalização segue em andamento;

✅ FUNCULTURAL apresentou defesa e documentos;

✅ Tribunal autorizou novas diligências;

✅ Área técnica fará análise aprofundada;

❌ Pedido de suspensão ainda não foi decidido;

✅ Edital permanece em vigor até nova deliberação.