Tribunal identificou indícios de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90/2025 e determinou fiscalização mais aprofundada
Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu transformar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) em processo de fiscalização de atos e contratos para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90/2025, realizado pela Prefeitura de Pimenta Bueno para contratação de empresa especializada em transporte escolar.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, relator do processo nº 00036/26.
A apuração teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria de Contas, que apontou supostas irregularidades envolvendo a contratação de empresas para prestação do serviço de transporte de passageiros destinado aos estudantes do município.
Denúncia apontou suspeitas em empresas e licitação
Segundo o comunicado analisado pelo TCE-RO, o transporte escolar municipal estaria sendo executado por duas empresas ligadas ao mesmo proprietário, contratadas inicialmente em caráter emergencial.
A denúncia também levantou suspeitas sobre:
- possível direcionamento de licitação;
- formação de cartel;
- relação entre empresas participantes;
- suposta influência de pessoas ligadas à administração municipal;
- irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90/2025.
Primeiro resultado não indicava abertura de fiscalização
Na análise inicial, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) avaliou que, apesar de a denúncia apresentar elementos suficientes para ser recebida, ela não alcançava os critérios necessários para abertura de uma fiscalização.
Na primeira avaliação, o caso atingiu 52,8 pontos no índice RROMa (Relevância, Risco, Oportunidade e Materialidade), acima do mínimo de 40 pontos.
Porém, na Matriz GUT, que considera Gravidade, Urgência e Tendência, alcançou apenas 3 pontos, quando o mínimo exigido é 40.
Com isso, inicialmente, a recomendação era pelo arquivamento do procedimento.
Novos documentos mudaram entendimento do Tribunal
Após o recebimento de informações complementares, o TCE-RO realizou uma nova análise dos critérios de seletividade.
Desta vez, a denúncia alcançou 62,8 pontos no índice RROMa e 48 pontos na Matriz GUT, superando os limites exigidos para que o Tribunal realize uma fiscalização específica.
A área técnica entendeu que os novos elementos apresentavam indícios que precisavam ser investigados.
TCE aponta possíveis indícios de fraude em licitação
Durante a análise preliminar, o Tribunal destacou alguns pontos considerados relevantes para aprofundamento da investigação.
Entre eles, estão:
- empresas participantes com possível relação entre si;
- utilização do mesmo endereço de e-mail em cadastros empresariais;
- dificuldade de localização de uma das empresas nos endereços informados;
- desistência de uma empresa que apresentou o menor lance, fazendo com que outra concorrente assumisse o contrato por valor maior.
Pedido para suspender licitação foi adiado
Sobre o pedido de suspensão do pregão e afastamento de servidores, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva decidiu aguardar a realização de novas diligências técnicas antes de tomar uma decisão.
Segundo a decisão, será necessário reunir mais provas para avaliar a necessidade de uma medida cautelar.
Prefeitura e controle interno serão comunicados
A decisão determinou a continuidade da apuração como Fiscalização de Atos e Contratos, com autorização para que a Secretaria-Geral de Controle Externo realize todas as diligências necessárias.
A prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues da Silva Souza, e a controladora interna do município serão comunicadas.
O Ministério Público de Contas e a Ouvidoria do TCE-RO também receberão ciência da decisão.
O processo seguirá em análise pelo Tribunal de Contas de Rondônia.
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